Por uma Ana-tel menos Ana-lógica

A imprensa e, principalmente as redes sociais, repercutiram recentemente a decisão da Vivo, segunda maior operadora de banda larga do país, de impôr limites de franquia para seus planos de banda larga fixa. Para piorar a situação, o presidente da a Anatel, agência responsável pela regulamentação do setor, deu uma entrevista afirmando que a limitação era benéfica e que a "era da Internet ilimitada havia chegado ao fim".

Não é de hoje que as operadoras, saudosas do tempo em que cobravam seus serviços por pulsos, tentam ampliar seus lucros através de mudanças no modelo de comercialização da Internet.

Qualquer um que estudou o básico de redes de informação sabe que antes da digitalização, as redes de telefonia utilizavam comutação de circuitos, o que fazia com que todo o caminho de um ponto até outro da rede, ficasse inutilizado enquanto alguém estava fazendo uma ligação.

Contudo, a invenção do TCP/IP e da comutação de pacotes, fez com que as redes pudessem ser melhor aproveitadas, de forma a aumentar o volume de dados transmitidos, reduzindo expressivamente os custos desde então. Isso fez com que o preço do Mb transmitido nos EUA caísse de 1200 dólares em 1998, para 0.63 centavos em 2015 [1].

Por isso mesmo, o custo do acesso à Internet sempre esteve atrelado à largura da banda e não a quantidade de dados transmitidos através dela. Desde então, é a largura da banda que dita aquilo que é viável ou não de ser feito através da rede. Tecnicamente, já era possível transmitir vídeo pela Internet em 1996, quando a rede mundial chegou ao Brasil. Mas a largura da banda, na prática, tornava tal intenção inviável. Afinal, um filme de baixa qualidade (700Mb) levava 28 horas para ser transmitido à velocidade de 56Kb por segundo, comum na época.

No entanto, as operadoras tem tentado, a todo custo, convencer a sociedade e os governantes de que ainda vivemos em um mundo analógico, onde a permanência deste sistema levaria a um colapso da rede. Tal estratégia recebe o nome de FUD (sigla em inglês para medo, incerteza e dúvida).

Tenha certeza de que uma decisão favorável à esses limites abre caminho para quebras futuras de neutralidade na rede, onde as operadoras irão isentar da franquia o consumo de conteúdo digital (filmes, músicas, etc.) oriundos de seus próprios serviços de conteúdo sobre demanda, prejudicando a concorrência e, consequentemente, os interesses do consumidor.

Em um país onde metade da população ainda não tem acesso residencial à Intenet, impôr um segundo limite além da velocidade é limitar ainda mais o acesso das pessoas a rede e consequentemente a todo o ecossistema de inovação e negócios que tem se formado ao seu redor: pessoas deixarão de realizar compras online porque já estouraram o limite do mês, ou optarão menos por cursos à distância, com medo de pagar uma conta maior no final do mês.

Texto publicado originalmente na Revista Locaweb #59